A migração dos assentamentos funcionais e a ajuda na localização de herdeiros de participantes da ação dos 28,86% foram alguns dos temas de encontro da presidente, Thelma Goulart, e da diretora de Eventos e Cultura da ANPPREV, Vera Sarmet, com o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, e o Subprocurador-Geral Federal, Elvis Gallera Garcia, na tarde desta terça-feira, 15 de fevereiro. A reunião ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília.
“É muito importante a PGF trazer para si os seus e nada justifica que, após duas décadas, muitos permaneçam nessa situação”, afirmou Thelma Goulart, ao destacar a necessidade de um encaminhamento à questão dos procuradores federais aposentados que ainda têm seus assentamentos vinculados a outras instituições - como fundações e autarquias - que não a AGU/PGF.
As representantes da ANPPREV ainda observaram que as disposições do Decreto 10.620/2021 - que vincula as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de todos os servidores da Administração Indireta ao INSS - podem trazer ainda mais dificuldades a quem possui assentamentos e folhas fora da Advocacia-Geral da União.
Os representantes da PGF solicitaram à Associação mais subsídios, de modo a avaliarem internamente quais seriam as repercussões de uma eventual migração destes assentamentos, garantiram que se debruçarão sobre o assunto e, de antemão, se mostraram favoráveis à demanda.
Ainda no encontro, a ANPPREV pediu o apoio da pasta para a localização dos herdeiros de diversos participantes da ação dos 28,86%. Ocorre que a Associação tem tido dificuldades para encontrar muitos dos beneficiários dos procuradores falecidos e que agora fazem jus ao direito.
O Procurador-Geral Federal se solidarizou com o pleito e se colocou à disposição para contribuir com o que for administrativamente viável para ajudar na localização destas pessoas, mas adiantou que as limitações impostas pela Lei 13.709/2018, conhecida popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podem dificultar a tarefa. A Associação também avaliará possíveis alternativas a serem adotadas no âmbito do Judiciário junto à sua assessoria jurídica.
Por fim, as partes combinaram um novo encontro no início de março para discutir estes e outros temas relacionados à carreira.
