Na última quinta-feira, 25 de março, foi publicada do Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n.º 37, com diretrizes aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para o retorno gradual dos servidores públicos federais ao trabalho presencial.
A IN autoriza o retorno, desde que constatadas as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública necessárias, não poderá ser excedido o limite de 30% da capacidade máxima física da repartição, devendo ser mantido um distanciamento mínimo de um metro entre cada servidor. Já em locais compostos por gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, o número máximo de servidores não poderá passar de 50%.
Serão priorizados na manutenção do trabalho remoto servidores e empregados públicos que utilizam transporte público coletivo.
Nas unidades localizadas em cidades onde houver: restrições de circulação; antecipação de pontos facultativos e feriados; observância dos protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias locais, todos os servidores deverão ser mantidos em trabalho remoto.
O órgão ou entidade deverá disponibilizar no canal oficial a informação sobre a quantidade de servidores em trabalho presencial, remoto ou em programa de gestão.
Veja aqui a IN na íntegra.
