O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, realizou nesta quarta-feira, 28 de outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público, a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, neste ano, em formato virtual. Em três painéis, ao longo do dia, especialistas, parlamentares e representantes sindicais discutiram o futuro do serviço público, tendo como ponto de partida as pautas e os desafios atuais.
Na abertura do evento, os servidores foram homenageados pelos participantes que destacaram a importância dos profissionais, ressaltada ainda mais no atual contexto. “Precisamos retomar o crescimento econômico e nós, servidores públicos, temos um papel fundamental nesse processo. O futuro do país depende de um serviço público forte”, afirmou o presidente do Fórum, Rudinei Marques, seguido pelo deputado federal Fábio Trad (PSD/MS). “O serviço público brasileiro é o próprio Brasil, que serve, que atende, que contribui e, por fim, que resolve”, disse o parlamentar.
GOVERNO DIGITAL
Abrindo o ciclo de debates, na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro, o jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Juarez Freitas, e o senador Antônio Anastasia (PSD/MG) falaram sobre “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”.
Para o professor, a pandemia da Covid-19 provou, até aos céticos, a necessidade de avançar na digitalização dos serviços ofertados e a população: “É absolutamente imperioso que o Estado não seja mais analógico, nem mesmo somente eletrônico.” Ele defendeu que a rede, em uma sociedade digital, é um poderoso instrumento para universalização do acesso à saúde e à educação, por exemplo, e que, portanto, é preciso garantir a todos o direito à conexão.
O senador Anastasia também vê, no futuro, o serviço público digital, mas, no presente, entende que o debate deve estar centrado na melhoria da gestão, até, como defendeu, para capacitar os servidores para essa transição. Ele criticou a predileção, no debate sobre a reforma da Administração, por temas que em nada contribuem para melhoria da eficiência do setor. “Há uma ânsia fiscal muito grande. Não é objetivo de uma reforma administrativa bem concebida, planejada, causar economia. Ela tem que resultar em uma única coisa: melhoria do serviço público no país”, concluiu.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
À tarde o debate seguiu com o painel ““Gestão Pública e avaliação de desempenho”, com a participação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, da professora da Universidade de Brasília, Elaine Neiva, e do consultor do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos.
Lenhart falou sobre diretrizes que, segundo ele, norteiam o trabalho da SGP na busca pela regulamentação da matéria e defendeu que os mecanismos de avaliação possibilitem um feedback constante, de modo a identificar as virtudes de cada servidor, para um melhor aproveitamento individual. “O espirito da gestão de desempenho no setor público deve ser a identificação de quem faz a diferença”.
Autora do sexto volume da série Cadernos da Reforma Administrativa, que aborda o tema do painel, a professora Elaine enfatizou a fragilidade das ferramentas que estimulam uma avaliação meramente individualizada. “Não é a competição que favorece os melhores resultados, mas sim a cooperação.”
Para o consultor Luiz Aberto, a proposta do governo, tendo como ponto de partida a PEC 32/2020, tende a criar mais disfunções do que benefícios e “não é adequada à complexidade do tema e à realidade do serviço público”.
ESTABILIDADE
Encerrando a Conferência, no painel “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”, a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, e o professor do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Amarildo Baesso, desatacaram que a aprovação da reforma administrativa, nos termos da PEC 32/2020, representará um grande retrocesso ao serviço público brasileiro.
“Costumo dizer que a estabilidade é o instituto mais importante do Brasil, pós democratização”, afirmou a professora, que justificou: “No contexto democrático, é por meio da estabilidade e do recrutamento meritocrático – via concurso público – que se garante a prestação de serviço de maneira estável e o desenvolvimento de políticas públicas sem interrupções, independentemente das trocas políticas”.
Para Amarildo, a proposta do governo é, apenas, uma sinalização para os apoiadores e não tem capilaridade para resolver questões de eficiência, por exemplo, mas pode, por outro lado, ampliar o aparelhamento da máquina pública. “As reformas recentes caminharam no sentido de burocratizar a política. No entanto, não é politizando a burocracia que vamos resolver esse problema. Pelo contrário: nós vamos é abrir uma porta muito grande para a captura do Estado, que prefiro chamar de patrimonialismo”, concluiu o professor.
No encerramento oficial, Rudinei Marques falou aos 12 milhões de servidores brasileiros. “Quem faz esse enfrentamento [à crise econômica e sanitária] é o serviço público, que está na vanguarda e na retaguarda dessas crises. O país vai precisar muito do serviço público no pós-pandemia, por isso precisamos fortalecê-lo e qualificá-lo. Para isso, estamos aqui, por isso, estamos aqui”, finalizou.
Assista a íntegra do evento abaixo.
