NOTA PÚBLICA
Em meio a injustificáveis notícias que dão conta da tentativa de exclusão dos aposentados do pagamento de honorários por parte de algumas entidades representativas, a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV e a Associação Nacional dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro – APAFERJ, vêm reiterar, publicamente, o seu compromisso permanente e inabalável com todas as causas afetas ao fortalecimento e à valorização das carreiras da Advocacia Geral da União – AGU.
Em suas bases associativas, ambas entidades contam com colegas da ativa e colegas aposentados há um, dez ou vinte anos.
Escapa às signatárias o motivo pelo qual o atendimento de uma demanda, em nome dos aposentados, deveria ser excludente da busca pelo atendimento de pleito em nome dos ativos.
A votação do PL 4254 foi exaustiva para todos os membros das carreiras advocatícias de Estado, e foi com igual estarrecimento que ANPPREV e APAFERJ viram ser executada a manobra conduzida por diversos parlamentares que excluiu a prerrogativa de exercício da advocacia liberal para os ativos.
Em momento algum a defesa dos aposentados se traduziu na busca ativa e voluntária de qualquer medida prejudicial aos ativos, razão pela qual a manifestação da ANAFE, quanto à exclusão dos aposentados, é recepcionada com um misto de pesar e decepção.
Em que pese as possíveis divergências entre as entidades, no que tangem a seu corpo associativo e a seus interesses prioritários, acreditamos que é apenas com a união de esforços, o diálogo e a mediação dos conflitos que chegaremos, enfim, ao reconhecimento real de nossa atividade como Função Essencial à Justiça.
