A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou nesta terça-feira, 1º de junho, de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Em pauta as medidas de enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa.
O Fonacate deve elaborar uma cartilha, alertando como a PEC afeta os atuais servidores e a população. Durante o encontro, também foi enfatizada a importância de um maior engajamento dos servidores públicos. “Temos que intensificar a luta e a mobilização de nossas bases. E mostrar que todos os servidores – inclusive os atuais – serão duramente atingidos, se a PEC 32 for aprovada”, disse o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
Uma das medidas de enfretamento discutidas foi a realização de um dia nacional de luta, com paralisação das atividades. “Algum barulho temos que fazer para demonstrar a nossa insatisfação com a PEC", enfatizou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad. A data deve ser definida na próxima semana, em conjunto com outras entidades representativas.
Na Justiça
Ainda em relação à reforma administrativa, a assessoria jurídica destacou que até a próxima semana devem surgir novidades sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) com o auxílio do Fonacate.
A ADI tem o objetivo de suspender a tramitação da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados até que o governo divulgue a íntegra dos dados que embasam a matéria.
