Metrópoles.
A quantidade de servidores estatutários que ingressaram no governo federal em 2020 foi a menor em 20 anos. No ano passado, 6,7 mil pessoas foram admitidas, número tão baixo não era registrado desde 2001, quando as contratações chegaram a 1,9 mil. Em comparação com 2019, com 13,4 mil admissões, houve queda de 49,8%.
As informações foram coletadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia.
O gráfico a seguir mostra como evoluíram as contratações de servidores públicos no regime estatutário desde 1995, primeiro ano com informações disponíveis no PEP.
“Os dados refletem diretamente a política de ajuste fiscal permanente, iniciada em 2015, ainda no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Essa situação vai piorar com o teto de gastos e a PEC emergencial”, apontou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador.
O docente critica o panorama apontado: “A Constituição de 1988 garantia o financiamento das políticas sociais, mas as correntes contrárias a essa abordagem buscam minar isso”. Salvador inclui o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesse grupo. De acordo com o professor da UnB, o objetivo de quem segue essa linha de pensamento é canalizar os recursos do Orçamento Público para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, diminuindo o tamanho da dívida brasileira.
“O congelamento na evolução dos gastos primários se reflete diretamente na contratação de servidores. A gente vê as consequências na prática: concursos públicos suspensos e a não reposição de aposentadorias. A população fica refém de um estado mínimo para atendimento das suas necessidades, e isso é muito grave”, frisa Salvador.
O presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Foncate), que representa 35 associações e sindicatos de carreiras de Estado, Rudinei Marques, lembrou que o ministro Paulo Guedes tem comemorado a baixa reposição de pessoal. “O preço da redução de quadros é a ausência do Estado ou a precarização de serviços públicos em áreas essenciais, a exemplo do que ocorre no INSS em relação às concessões de benefícios previdenciários”, salienta Marques.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo, apontou que o número baixo de ingressos leva a uma diminuição líquida no total de funcionários públicos. “De acordo com alguns estudos, para repor todos os servidores estatutários que se aposentaram ou faleceram nos últimos anos, seriam necessárias 200 mil admissões. A quantidade atual está muito distante desse número. Ano passado, as reposições necessárias foram feitas por contrato temporário”, assinala.
Questionado sobre o tema, o Ministério da Economia não respondeu até o fechamento desta edição.
Uma das causas mais diretas na diminuição do número de contratações é a demora em chamar aprovados em concursos. Na Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, há cerca de 90 pessoas esperando nomeação desde 2018, quando o certame foi homologado.
Para Salvador, a situação pode piorar ainda mais com a reforma administrativa. “O sistema de saúde está em colapso, faltam médicos, vacinação está a passos lentos, e mesmo assim a prioridade desse governo é a PEC emergencial e a PEC da reforma administrativa. Na prática, querem acabar com concurso público e estabilidade do servidor”, enfatiza o economista.
A proposta de reforma administrativa defendida pelo governo restringe a estabilidade do servidor público às carreiras típicas de estado. Uma lei complementar definiria que carreiras se enquadrariam nesse critério. Ao todo, ela altera 27 trechos da Constituição Federal e acrescenta outros 87.
