Le Monde Diplomatique*
Ao longo dos últimos anos, acompanhamos políticos, economistas e empresários apontarem defeitos e soluções para o Brasil superar a crise fiscal. Medidas de contingenciamento, limitação de gastos e investimentos, redução de direitos trabalhistas e previdenciários foram tomadas dentro de uma agenda tida como a solução dos problemas. Seis anos após a adoção das medidas no país, afundamos ainda mais e temos, agora, uma árdua pandemia para superar.
Todas as medidas tomadas pela classe política, com apoio de empresários e economistas liberais, prejudicaram ainda mais a situação do país. Agora, uma nova pauta está na agenda e, assim como as demais, recebe o rótulo de solução dos problemas brasileiros: a reforma administrativa. A culpa da má gestão financeira, das políticas econômicas restritivas e da pressão do setor privado agora recai no colo daqueles que atuam diretamente para o funcionamento do Estado, os servidores públicos.
Foi passada para a sociedade a percepção de que o serviço público custa muito aos cofres públicos e entrega pouco para a população, o que é uma inverdade. Em todos os cantos do país temos a presença do Estado em algum nível, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Mesmo com investimentos escassos para prestar o atendimento à população na saúde, educação, justiça, segurança, fisco e demais serviços, o quadro de servidores públicos brasileiros é qualificado, comprometido e desenvolve suas atividades com afinco.
As mais variadas entidades internacionais, como o FMI e a ONU, recomendaram a ampliação do investimento público para ajudar na saída das crises econômica, sanitária e social, amplificadas durante a pandemia. Entretanto, no Brasil, os governantes insistem em seguir o caminho oposto, mesmo com mais de 125 milhões de brasileiros sem ter a certeza do prato de comida na mesa a cada dia. No momento de garantir o acesso básico da população aos serviços essenciais, estamos seguindo na contramão do mundo e reduzindo o investimento público.
Em discussão na Câmara dos Deputados temos uma proposta de reforma administrativa que fragiliza o serviço público em variados aspectos: aumenta o poder de influência de políticos e abre brechas para a prática de crimes. Ao mesmo tempo em que os servidores públicos mostram a efetividade do trabalho em todos os setores, principalmente na saúde, os políticos tentam minar a máquina pública para melhor atender seus interesses escusos.
Precisamos parar e pensar se queremos um Estado que ofereça suporte para todos os brasileiros, principalmente os que se encontram em situação mais vulnerável, ou se queremos todo o setor público sob o domínio de políticos. O aumento dessa influência é um aspecto que está passando despercebido no debate sobre a reforma administrativa, mas é uma consequência evidente caso a PEC 32 seja aprovada.
A estabilidade dos servidores tem um papel fundamental para frear a influência política e mitigar casos de assédio moral. A estabilidade, contudo, é o principal ponto atacado na reforma, que cria outros tipos de contratação, vínculos mais fracos e que deixam o ambiente propício para que os governantes com mandato vigente influenciem no andamento de projetos e fiscalizações.
Outro ponto é a permissão para criação de cargos comissionados. Hoje há um limite estabelecido por lei para a quantidade de vagas e há um percentual mínimo de ocupação destes cargos por servidores, algo que ajuda a manter o nível técnico nas atividades. Com a reforma administrativa ficará nas mãos de governadores, prefeitos e presidente a criação de empregos públicos, sem a necessidade de um aval do Congresso Nacional, como ocorre atualmente. Se hoje, com as normas vigentes, já acompanhamos a enorme pressão de troca de cargos no Executivo por votos no Legislativo, a criação indiscriminada transformará todos os órgãos públicos em balcões de negócio e puxadinhos políticos.
A população não quer essa reforma administrativa, que fragiliza o serviço público e coloca todo o Estado na mão de políticos. O Estado é responsável por promover o bem-estar social e tentativas de enfraquecer o suporte à população e aumentar a interferência política, em troca de uma pseudo economia, devem ser barradas.
*Artigo do diretor do Movimento a Serviço do Brasil e da Fenafisco, Cloves Silva.
