Congresso em Foco
A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, reserva um capítulo especial para avaliar as chances de aprovação de uma reforma administrativa ou qualquer outra alteração na relação do governo com os servidores públicos. No âmbito geral, esta pesquisa já tinha mostrado as poucas chances de aprovação de qualquer reforma estruturante neste ano de 2022, antes do final do atual mandato do presidente Jair Bolsonaro e desta legislatura. Descendo, porém, a detalhes relacionados à questão dos servidores, revelam-se as baixas chances de alguma mudança administrativa.
Em uma primeira pergunta, o Painel perguntou aos deputados e senadores se eram favoráveis a uma reforma uniforme para todos os servidores ou se eles admitiam distinção entre as carreiras. A maioria (36%) disse ser favorável a uma reforma uniforme. Mas 29% apontaram para a necessidade de distinção para algumas carreiras. E 27% disseram ser contrários a qualquer forma de reforma administrativa. Os percentuais podem ser vistos no gráfico abaixo. “Os dados mostram que não há uma convergência entre os parlamentares com relação a esse assunto”, conclui o Painel.
“Quando se compara a presente pesquisa com a realizada em abril de 2021, percebe-se um aumento na quantidade de parlamentares que se manifestam contrários à reforma e aqueles que consideram que uma eventual reforma deva ter aplicação uniforme”, observa ainda o relatório da pesquisa.
Maioria é contra flexibilizar estabilidade dos servidores públicos
A flexibilização da estabilidade do servidor público é um dos pontos centrais da proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. Mas, quando se avalia junto aos parlamentares essa possibilidade, fica clara a dificuldade em se aprovar a reforma.
A maioria dos parlamentares ouvidos (60,61%) manifesta-se contrária à flexibilização da estabilidade do serviço público. Entre aqueles que admitem alguma flexibilidade, 27% consideram que ela poderia ser possível para cargos de gestão do Executivo. E a maioria é contrária à flexibilização para as carreiras das agências reguladoras, de auditoria da administração tributária, Ministério Público, magistratura e polícias. Veja os percentuais no quadro abaixo.
Talvez como percepção da crise econômica, os parlamentares, porém, parecem mais abertos à possibilidade de uma eventual redução salarial do serviço público, embora haja equilíbrio nas respostas. Perguntados sobre a possibilidade de uma redução de 25% nos salários dos servidores, 46,97% disseram favoráveis a uma redução geral. A única carreira em que houve mais posicionamentos contrários que favoráveis a uma redução foi dos policiais. Veja também abaixo.
