A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou de reunião na manhã desta segunda-feira, 1º de março, organizada pela Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, para debater a mobilização contra as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 e 32/2020. Presente no encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS) demostrou grande preocupação com o potencial que as matérias têm de fragilizar o Estado e prejudicar o atendimento às demandas da população.
“[Os textos] estão focados na fragilização do serviço público e na redução dos salários, deixando de lado o que importa. A PEC 32/2020 não pode ser aprovada como está. Ela retira direitos mínimos dos servidores, trazendo risco para atuação independente e para a continuidade de políticas públicas. É um retrocesso ao cenário anterior ao da Constituição de 1988”, avaliou o senador.
Na mesma linha, o assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno afirmou que o objetivo da reforma administrativa é “desmembrar o Estado em dois blocos: o que pode trazer retorno financeiro e será entregue ao setor privado e o que não dá retorno e será entregue aos ‘coronéis’ ”, permitindo a estes o uso da máquina pública em benefício próprio. Para isso, o primeiro passo, conforme ponderou, é acabar com a estabilidade, facilitando a demissão dos servidores.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Típicas Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também presente na reunião, destacou os desafios da mobilização contra as matérias na atual conjuntura. Para ele, neste momento, às vésperas da votação da PEC 186/2019 no Senado, é preciso “centrar forças” no trabalho parlamentar com o objetivo de evitar a prorrogação do congelamento salarial, mas sem perder de vista o trabalho para modificar a PEC 32/2020, visto que o presidente da Câmara está empenhado em aprová-la nos próximos meses. “Vamos precisar fazer o impossível, pois os dois próximos anos serão cruciais para o futuro de serviço público e do Estado brasileiro”, conclui ao avaliar a política econômica, focada em questões fiscais, do atual governo.
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