Congresso em Foco
O relatório da PEC dos Precatórios deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (24). De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é de um pedido de vista por 24h, tempo que pretende usar para articular alterações no texto e garantir a votação na comissão no dia seguinte.
“Com a apresentação do relatório deve haver pedidos de vista e a ideia é sensibilizar os líderes e os senadores e sobretudo o presidente da CCJ para que a gente possa dar vista por 24h e ter a votação na comissão já na quinta-feira”, disse Bezerra em entrevista à Globonews na noite deste domingo (21).
Ainda de acordo com Bezerra as conversas sobre a PEC na Casa avançaram no sentido de transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente e vincular o espaço fiscal a ser aberto ao benefício, bem como outras despesas sociais e mínimos constitucionais. Também entram nas articulações a serem acatadas no relatório final uma auditoria nas despesas de desta dívida e as regras de pagamento dos precatórios que os estados são credores em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na semana passada o líder do governo teve quatro encontros com parlamentares que apresentaram propostas alternativas à PEC. Ele também tem mantido conversa com as lideranças partidárias, sobretudo as do MDB e PSD.
Pacheco determinou a votação em plenário para o dia 30 de novembro.
Já nesta segunda (22) o Senado promove uma sessão temática para discussão da matéria. Os parlamentares tentam um consenso que garanta o pagamento do Auxílio Brasil sem alteração no pagamento dos precatórios ou teto de gastos.
