Parada há oito anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, também chamada de PEC dos quinquênios, pode voltar à pauta do Senado Federal nos próximos dias. A matéria, que dispõe sobre a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício, está pronta para análise em Plenário.
A expectativa de que a PEC 63/2013 volte a ser discutida veio após o surgimento de propostas de emendas ao texto. Inicialmente, o projeto visava atingir apenas os membros do Ministério Público e da Justiça. Contudo, as sugestões de alteração buscam garantir o benefício a outras categorias do serviço público, incluindo advogados públicos federais, aposentados e pensionistas.
Uma delas, de inciativa do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), e para a qual o parlamentar coleta assinaturas, tem o objetivo de conferir aos agentes públicos efetivos parcela mensal de valorização por tempo de exercício, não sujeita ao teto remuneratório, calculada na razão de 5% da respectiva remuneração ou subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício, até o máximo de 35%, aplicando-se também aos agentes públicos aposentados e pensionistas, e autorizando, ainda, a contagem do tempo de exercício anterior à data da publicação da Emenda Constitucional.
O benefício já foi pago aos servidores anteriormente, mas extinto aos integrantes do Ministério Público e da magistratura em 2005 e às demais carreiras em 1999. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC não será votada nesta semana.
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