AGU
O esforço conciliatório da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), em ações previdenciárias e outras matérias, garantiu, no ano passado, uma economia em torno de R$3,5 bilhões aos cofres públicos. O trabalho resultou em 143.571 acordos, celebrados no âmbito das 162 autarquias e fundações públicas federais representadas pela PGF.
A grande maioria das conciliações realizadas pela PGF ocorre no âmbito de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pondo fim a litígios que envolvem pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, benefícios pleiteados por trabalhadores rurais, salário maternidade, pensão por morte e benefício assistencial.
No caso das ações previdenciárias, só as Equipes de Trabalho em Matéria de Benefícios por Incapacidade (ETR-BI) foram responsáveis pela realização de mais de 63 mil acordos (63.036). As equipes da PGF ainda garantiram solução consensual de litígio em mais de 22 mil (22.156) benefícios pleiteados por trabalhadores rurais; firmaram mais de 8 mil (8.363) acordos em demandas envolvendo salário-maternidade; celebraram quase seis mil (5.988) acordos em processos em que se pleiteava pensão por morte e outros mais de 5 mil (5.390) em demandas que versavam sobre benefício assistencial.
O procurador-geral Federal, Ávio Kalatzis, explica que os números refletem o esforço dos advogados públicos da PGF para enfrentar os desafios de um ano atípico e reduzir o litígio de forma consensual. O trabalho demandou adaptação das equipes a novos formatos, práticas processuais, audiências e perícias. “Para estimular a política conciliatória, a PGF tem investido muito em tecnologia. A exemplo do Dossiê Previdenciário e do Dossiê Médico, que são documentos automaticamente gerados a partir do cadastro do processo judicial no sistema Sapiens (gerenciador eletrônico de documentos que integra os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo). Esses documentos trazem informações compiladas dos sistemas previdenciários e garantem maior segurança aos colegas procuradores federais na hora da propositura do acordo”, detalha Ávio Kalatzis. “Também no aspecto jurídico, a PGF realizou a compilação de diversas teses de orientações judiciais. A partir desse estudo, o procurador federal analisará as demandas, e com base nos precedentes disponibilizados na base de dados da PGF, o PGF Conecta, poderá optar por propor acordo, desistir de demandas, ou apresentar manifestação processual que melhor atenda o interesse público”, complementa o procurador-geral Federal.
Para Ávio Kalatzis, a maior beneficiada pelo trabalho da PGF em torno das ações conciliatórias é a sociedade. “Sem sombra de dúvidas, além da economia dos recursos públicos, a política conciliatória desestimula o conflito, garante que o cidadão assegure o seu direito mais rapidamente e promove ainda a redução da judicialização de demandas”, finaliza.
Em 2020, a atuação da PGF focada na resolução pacífica de conflitos não ficou restrita às demandas nas quais as autarquias e fundações públicas federais representadas encontravam-se no polo passivo. Também foram realizados acordos estratégicos em matéria de cobrança, a exemplo dos acordos celebrados com o Grupo Oi, com a operadora de planos de Saúde Unimed e com a mineradora Vale.
