Foi aprovado no Senado Federal na última terça-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei (PL) 5546/2020 que regulamenta a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações, organizações religiosas e diversas entidades. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), o PL segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da matéria, há uma omissão no ordenamento jurídico sobre a regulamentação das assembleias virtuais. “Convém preenchermos essa lacuna legal, autorizando, de modo permanente, a realização de assembleias virtuais por essas pessoas jurídicas", afirma, ainda.
A decisão pela ferramenta eletrônica onde será realizada a reunião caberá ao administrador ou ao colegiado, visando à identificação do participante e segurança do voto. “A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso este, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial”, destaca também o projeto. Os encontros digitais deverão ser gravados e disponibilizados posteriormente aos membros das entidades.
"Acreditamos que os ganhos obtidos com essa plataforma mais ágil e dinâmica supera as dificuldades iniciais que participantes dessas reuniões possam enfrentar em um primeiro momento", disse o relator, senador Álvaro Dias (PODE-PR).
