Após dias de tratativas em busca de um consenso, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram nesta terça, 7 de dezembro, que a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 - PEC dos Precatórios - deve ser promulgada de forma “fatiada”. A sessão de promulgação de parte do texto pode ocorrer já nesta quarta-feira, 8.
A primeira parte contém pontos em que há concordância das duas Casas, como o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, alteração do regime de precatórios aos expedidos a partir do orçamento de 2022 e a correção dos precatórios pela taxa Selic. Já as mudanças realizadas no Senado, como a instituição do Auxílio Brasil em caráter permanente e a vigência da PEC, ficarão pendente de votação na Câmara.
Durante o anúncio desta terça-feira, Lira falou das negociações em curso na Casa para a obtenção do quórum necessário à aprovação da matéria e completou: “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”.
Após a deliberação, o restante do texto voltará ao Senado, mas sem muitas resistências, segundo Pacheco. Ele garantiu que a matéria será votada no dia seguinte à definição na Câmara.
Na coletiva, os presidentes garantiram, ainda, que a PEC será promulgada integralmente até a votação do Orçamento de 2022, marcada para a próxima semana.
