Nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, foram escolhidos os nomes que comandarão as Casas do Congresso Nacional nos dois próximos exercícios. Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL) foi o eleito e no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) venceu a disputa, ambos com apoio do Palácio do Planalto. A decisão deve proporcionar uma relação menos tensa entre o Executivo e o Legislativo, o que, consequentemente, se refletirá no andamento de matérias de interesse do governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 - PEC Emergencial - e a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.
Um dos principais pontos da PEC Emergencial é a redução em 25% dos salários de servidores públicos, com proporcional redução de jornada. No atual cenário econômico e sanitário, a equipe econômica vem reforçando a narrativa de que seria necessário aprovar tal medida para que se abra espaço no Orçamento.
O agora presidente da Câmara já afirmou que projetos de cunho fiscal devem ser priorizados e, apenas a partir de sua aprovação, será possível dar continuidade a pleitos como a continuidade do auxílio emergencial. Em entrevista à CNN Brasil logo após a votação que assegurou sua vitória, Arthur Lira disse querer primeiro conversar com Rodrigo Pacheco para, juntos, definirem uma espécie de “pauta emergencial”.
No Senado, Pacheco, apesar de declarar que a ideia não é “demonizar” os servidores públicos, defendeu as duas propostas. “Muitas decisões importantes se avizinham. A votação de reformas que dividem opiniões, como a administrativa, deverá ser enfrentada com urgência”, disse o presidente da Casa, observando que, no entanto, não deve haver “atropelo”.
Diante das ameaças em curso, as representações do funcionalismo já se movimentam, com vistas aos embates no Parlamento. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), está finalizando a produção de um substitutivo ao texto da PEC 32/2020, a ser apesentado na Câmara. No Senado, as entidades representativas dos servidores seguem no aguardo do parecer da PEC Emergencial e trabalharão para impedir os prejuízos decorrentes da matéria.
