Foi apresentado nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, com o objetivo de autorizar a contagem do tempo de serviço na pandemia para a concessão de uma série de benefícios aos servidores públicos. O projeto, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aguarda despacho do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para análise nas comissões permanentes.
A matéria altera a Lei Complementar (LC) nº 173 de 2020, que atualmente veda a contagem do período de calamidade pública para fins de concessão de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Caso aprovado, o projeto permitirá o pagamento dos benefícios supracitados de imediato.
A perspectiva é de que, devido à pertinência temática do assunto, o PLP 4/2022 seja despachado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao Plenário do Senado.
Confira a íntegra da proposição aqui.
