O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM/BA), apresentou na noite desta terça-feira, 31 de agosto, substitutivo à matéria (veja aqui). Com o objetivo de detalhar as disposições trazidas pelo relator, a Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, que presta serviços à ANPPREV, elaborou, ainda nesta terça-feira, uma nota legislativa.
Competências privativas da União; cargos exclusivos de Estado, dentre os quais se encontra a advocacia pública; jornada de trabalho e avaliação de desempenho são alguns dos pontos em que houve alteração em comparação com o texto original, de iniciativa do Executivo.
Confira aqui a nota legislativa.
A ANPPREV e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) farão, agora, uma avaliação mais aprofundada do texto. Da mesma forma, seguirão acompanhando a tramitação da PEC 32/2020 na Comissão Especial e buscando diálogo com os membros do colegiado.
A votação do substitutivo deve ocorrer entre os dias 14 e 16 de setembro.
