A Queiroz Assessoria, que presta serviços à ANPPREV, elaborou um quadro com uma síntese das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 - PEC dos Precatórios - na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde a matéria tramita atualmente.
O texto, aprovado em 9 de novembro pelo Plenário da Câmara dos Deputados, recebeu até então, cerca de 20 sugestões de emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acredita que a matéria aprovada pelos deputados passará por mudanças no Senado, o que ocasionará a volta àquela Casa.
O quadro produzido pela Queiroz considera as emendas entregues até esta segunda-feira, 22 de novembro, e será atualizado conforme mais sugestões forem sendo apresentadas.
Confira o documento na íntegra aqui.
