O Dia
Para evitar mais reviravoltas e atrasos na votação da reforma administrativa (PEC 32), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne hoje com o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e líderes. Lira quer um parecer alinhado com a maioria e, assim, garantir a aprovação do texto com folga.
Ainda em análise pelos membros da comissão especial, a versão final do substitutivo do relator só será apresentada oficialmente após acordo entre os parlamentares.
De acordo com o texto que está sendo estudado, haverá possibilidade de redução de até 25% do salário e jornada de servidores públicos de todo o país — exceto os atuais e as carreiras de Estado.
Contratação temporária
Item apontado pela oposição como um dos mais críticos da PEC 32, a contratação temporária no setor público também está no texto analisado pela comissão. Porém, haverá um limite para isso, tendo a prefeitura, o governo estadual ou a União que recorrer a esses contratos somente em último caso. A ideia é que seja uma exceção.
Inclusão dos poderes
O relator também decidiu incluir os membros do Judiciário e do Ministério Público — ou seja, magistrados e promotores — e extinguir o direito a férias superiores a 30 dias.
Se a iniciativa avançar e os plenários da Câmara e do Senado aprovarem, associações que representam as carreiras recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a medida é inconstitucional.
