A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou nesta terça-feira, 14 de setembro, de assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que teve como tema principal o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa.
A expectativa é que a Comissão Especial da Câmara vote, ainda nesta semana, o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Segundo diversas lideranças presentes no encontro virtual, o substitutivo, inegavelmente, trouxe melhorias ao texto original do Executivo. Para o presidente do Fórum, Rudinei Marques, o relator foi corajoso em mudar alguns trechos da proposta, como garantir a estabilidade para todos os servidores, manter as escolas de governo e suprimir o vínculo de experiência e a possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas.
Mesmo com as mudanças positivas, a PEC ainda traz muitos problemas. Possibilidade de contratações temporárias irrestritas, seleção em processo simplificado, possibilidade de redução de jornada e remuneração, demissão por obsolescência de cargo, entre outros pontos, são algumas das preocupações remanescentes e que pautam as conversas entre o Fonacate e os membros da Comissão Especial.
“Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias", afirmou o presidente do Fórum.
Precatórios
A PEC 23/2021 - PEC dos precatórios - também tema da assembleia desta terça-feira.
O Fórum tem participado de reuniões com representantes do Ministério da Economia, parlamentares e diversas outras instituições para debater o tema. A próxima reunião prevista é com o deputado Marcelo Ramos, que apresentou uma PEC que propõe excluir os precatórios do teto de gastos.
