A conclusão e apresentação do novo substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 - conhecida como PEC Emergencial - ficará para o início de 2021. É o que afirma o relator da matéria no Senado Federal, Márcio Bittar (MDB/AC), em nota divulgada na manhã desta sexta-feira, 11 de dezembro.
Segundo o parlamentar, a decisão decorre da “complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país” e, em sendo apresentada apenas no próximo ano, a proposta “será melhor debatida, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”.
No início da semana, o relator chegou a entregar a lideranças da Casa um parecer extraoficial da PEC (relembre aqui). Apesar de excluir do dispositivo a possibilidade de redução remuneratória dos servidores, bem como o trecho que estabelecia que honorários de sucumbência das causas em que forem parte a União constituem receitas públicas, a redação trazia uma série de gatilhos para contenção de despesas que afetariam profundamente o funcionalismo.
O texto, apesar de ser construído com a anuência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), segundo apontam veículos da grande imprensa não teria agradado o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Leia abaixo a nota de Bittar:
Desde o primeiro semestre deste ano, venho me dedicando à relatoria da PEC Emergencial, importante medida para a reestruturação do país.
Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o Governo, líderes do Congresso e parlamentares.
Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020.
Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado.
Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem.
Senador Márcio Bittar (MDB/AC)
