Com vistas à definição das pautas que devem estar na agenda de trabalho no próximo ano, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, promoveu Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira, 1º de dezembro. Além do enfretamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 no Congresso Nacional, a busca por recomposição salarial está entre as prioridades.
De acordo com estudos realizados pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), para as carreiras que receberam a última parcela de reajuste em 2019, a perda inflacionária acumulada desde julho de 2010 deve ultrapassar 21% em 2021, o que, segundo estima, equivale a 19,9 salários, em média. Veja no gráfico abaixo.
“Seria como se o funcionalismo recebesse, anualmente, em vez dos treze salários legais, apenas onze. Dois salários anuais têm sido a ‘contribuição’ do funcionalismo para o equilíbrio fiscal”, explicou Paulo Lino, presidente do Sinal e secretário-geral do Fórum.
O mestre em Economia e secretário-executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, ponderou que, considerando apenas o período entre o pagamento da última parcela do reajuste e o prazo de vigência da Lei Complementar (LC) 173/2020 (Congelamento salarial), dezembro de 2021, as perdas também são significativas. “Até lá, com exceção dos militares, a corrosão pelo IPCA desde a última reposição – em janeiro de 2017 ou janeiro de 2019, a depender do caso – somará 20% ou 12%, respectivamente, isto se a inflação não acelerar no próximo ano”.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou, ainda, que as limitações trazidas pela LC 173, que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir a concessão de reajustes nos últimos 6 meses de mandato, combinadas aos prazos para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, limitam a janela para buscar a recomposição. “Se não houver ao menos a reposição inflacionária durante o governo Bolsonaro, isso só poderá ocorrer em 2024. Temos que abrir diálogo com o governo”, concluiu.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O debate sobre as proposições relativas à PEC 32/2020 também avançou. A Comissão Parlamentar apresentou a minuta da proposta de substitutivo que está sendo elaborada em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A relativização da estabilidade, a criação de vínculos de experiência e de um sistema de avaliação de desempenho, bem como a definição dos cargos típicos de Estado, são os pontos centrais da discussão.
