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CONGRESSO NACIONAL

Senado adia votação da PEC Emergencial


Encaminhamento se deve à falta de consenso em torno do texto encaminhado pelo relator, Márcio Bittar
  25/02/2021



Prevista anteriormente para esta quinta-feira, 25 de fevereiro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 - PEC Emergencial - no Plenário do Senado Federal foi adiada para a próxima semana. Em reunião no início desta tarde, lideranças partidárias decidiram que a sessão de hoje dará início aos debates acerca da matéria. A votação deve ocorrer na quarta-feira, 3 de março.

O novo encaminhamento se deve à falta de consenso em torno do texto encaminhado pelo relator, Márcio Bittar (MDB/AC), em especial no que se refere à suspensão da obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação. Alguns parlamentares se queixam, também, da falta de tempo para discussão do tema. O parecer do senador inclui, ainda, mecanismos como o congelamento de salários dos servidores públicos, a restrição a concursos, progressões de carreira e promoções.





    

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