Agência Senado
A chamada reforma administrativa pode chegar ao Senado ainda neste primeiro semestre de 2021. Ela é uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, que a encaminhou ao Congresso Nacional.
Nesta semana foi indicado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que prometeu entregar seu relatório sobre a PEC 32/2020 até o dia 30 de março.
— Vamos fazer uma audiência pública, já temos requerimentos, para aprofundar os debates, mas eu quero apresentar esse relatório, se for possível, antes do final do mês. Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será favorável, pois a PEC é constitucional, ela tem fundamento legal — afirmou o deputado logo após ser indicado relator da matéria.
Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o país precisa aprovar a reforma administrativa, mas que seja justa e dê condições para que a administração pública ofereça melhores serviços públicos para a população. Ele é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
— Não devemos adiar o debate nem fazer nada às pressas, já que é uma proposta que precisa ser discutida com toda a sociedade. Espero que a Câmara possa debater e melhorar a proposta enviada pelo governo neste primeiro semestre para que, no segundo semestre, o Senado possa realizar seu trabalho nessa proposta tão importante para o país — afirmou Anastasia.
O senador de Minas Gerais acredita que Câmara e Senado têm condições de promover as adequações necessárias no texto do Executivo para apresentar à sociedade, ainda este ano, “uma emenda constitucional capaz de iniciar um processo de modernização da Administração do Estado para que depois possamos avançar também nos projetos de lei complementar que serão necessários para efetivação dessa reforma que é complexa e imprescindível”.
No começo do mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve reunião com representantes da indústria para discutir pontos das reformas administrativa e tributária.
Mudanças na Constituição
A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
A reforma propõe 5 tipos de vínculos de emprego público, que seriam: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento. Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. Concurso só para prazo indeterminado e carreira típica. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização de serviços.
