O Senado Federal instalou, nesta quinta-feira, 17 de março, a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário no país. Participaram da sessão de instalação os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um dos idealizadores do projeto, dentre outras autoridades.
Segundo Pacheco, o trabalho do grupo irá auxiliar no processo de simplificação das normas. "Com esse volume extraordinário de normas, é bastante difícil manter a coerência, o que provoca conflitos, especialmente, entre o cidadão e o Estado que, apesar dos canais administrativos e judiciais, está cada vez mais abarrotado de processos", afirmou.
Na mesma linha, o presidente do STF, destacou: “No Supremo, temos praticamente 50% dos processos que envolvem matéria tributária, há instâncias abarrotadas de processos tributários que são relegados a segundo plano diante de questões morais e sociais que acorrem ao Judiciário. A comissão representa o cúmulo da inteligência jurídica do pais em matéria tributária”.
O grupo terá 180 dias para concluir os trabalhos. Pelo calendário definido, as reuniões já começam hoje, 18, e seguirão até o dia 23 de junho. O primeiro encontro é dedicado à definição do escopo, identificação dos pontos controvertidos e indicação dos responsáveis temáticos. No dia 30 de março, haverá a primeira audiência pública. De 21 de março a 6 de maio, serão realizadas consultas públicas com base em propostas externas, que deverão ser enviadas para o e-mail: cjadmtr@senado.leg.br.
A presidente da Comissão e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, destacou que o poder público é um dos maiores litigantes do país, o que torna mais morosa e difícil a solução de conflitos. "Diante desse cenário, tem-se excelente oportunidade para reflexão e apresentação de sugestões endereçadas ao aperfeiçoamento da disciplina normativa do processo administrativo nacional, bem como de temas inseridos no âmbito do direito processual público", enfatizou.
Fazem parte do grupo 17 especialistas.
Assista à sessão de instalação aqui.
