Foi publicada nesta sexta-feira, 16 de julho, por meio do Ato da Comissão Diretora de n.º 8/2021 do Senado Federal, a regulamentação do funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais da Casa e da utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A medida, tomada devido aos riscos do trabalho presencial em meio à pandemia causada pelo coronavírus, será colocada em prática após o fim do recesso parlamentar no dia 2 de agosto.
O ato dispõe de requisitos operacionais e regras a serem aplicadas pelos parlamentares em comissões e reuniões. Para que elas sejam realizadas por meio do SDR, serão convocadas para dia e horário previamente comunicados, com antecedência de 48 horas, no mínimo. Entre algumas regras, compete ao senador providenciar equipamento com acesso à internet e com câmera habilitada, instalar o aplicativo Senado Digital e enquadrar o rosto da forma correta no dispositivo para validar o voto.
Segundo o normativo, as apresentações de emendas na comissão deverão ser realizadas até às 15h do dia anterior e de relatório em até 2h antes do início da sessão prevista para apreciação. Já os requerimentos de destaque poderão ser apresentados até o horário previsto para o início da sessão ou até 2 horas após a apresentação do parecer. Se a matéria for retirada de pauta, os prazos serão reabertos.
O normativo observa, ainda, dentre outras disposições, que a divulgação da senha a terceiros "implicará procedimento incompatível ao decoro parlamentar".
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