Valor Econômico
A reunião de líderes do Senado para discutir a possibilidade de promulgação fatiada da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios, que ocorreu na noite desta terça-feira, terminou sem acordo, mas com uma sugestão de encaminhamento que será levada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira tem dito que os prazos regimentais tornam impossível a aprovação da PEC pelos deputados ainda este ano. Surgiu então a sugestão de o texto ser apensado a outra PEC sobre o mesmo tema (176/2012, que trata da retirada de idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios), que já está pronta para votação em plenário na Câmara. Assim, seria driblado o empecilho técnico.
Para além disso, os senadores argumentaram que o fatiamento da PEC e promulgação de apenas parte dela prejudica, na verdade, o governo do presidente Jair Bolsonaro, de quem Lira é aliado. Isso porque, se for promulgada apenas a parte que já tem anuência das duas Casas, o dispositivo que muda o cálculo do teto abre espaço de apenas R$ 62,2 bilhões em 2022, para pagar o Auxílio Brasil.
Pior que isso, sem o restante da PEC, alterada pelo Senado, o governo teria que pagar o teto total de precatórios no próximo ano, de R$ 89 bilhões. “Por isso, o governo entendeu que tem que votar a proposta do Senado. Se fatiar, só consegue pagar auxílio turbinado em dezembro, janeiro e fevereiro, além de ter de pagar os precatórios integralmente. Acaba o subteto”, disse ao Valor uma fonte que participou da reunião, que afirmou que o ministro da Casa Civil e senador licenciado, Ciro Nogueira, já foi avisado e teria passado a agir em favor da aprovação de toda a PEC.
Novas reuniões sobre o tema ocorrerão amanhã, tanto entre senadores como entre os presidentes da Câmara e do Senado.
