Diante da incompletude de informações e a falta de embasamento técnico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o senador José Serra (PSDB/SP) protocolou nesta quarta-feira, 25 de novembro, um requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, Serra pede apresentação de dados sobre o histórico de despesa com pessoal, taxa de reposição dos servidores aptos a se aposentarem nos próximos 5 e 10 anos e projeções de economia, caso a PEC seja aprovada, para o mesmo período.
Tendo em vista a descompressão da folha motivada pela instituição do regime de previdência complementar, em 2012, e pela reforma da Previdência, nos termos da Emenda Constitucional 103, o senador requer, ainda, informações sobre progressão de extinção de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos últimos 5 anos e progressão estimada, financeira e atuarialmente, para os próximos 5 e 10 anos, com quantitativo, média e percentual dos valores a serem extintos.
O objetivo, segundo informou no documento, é “dar maior transparência ao debate público sobre a PEC 32/2020”.
PEDIDO BARRADO NO SUPREMO
Em decisão publicada na última terça, 24, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o provimento do Mandado de Segurança protocolado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), no dia 21 de outubro. Na ação, deputados e senadores pediam a suspensão da tramitação da matéria até que fossem divulgados os estudos que embasaram a proposta, especialmente do ponto de vista orçamentário.
Mello considerou que a interferência do STF neste momento seria prematura. A tramitação da PEC 32/2020 está parada, aguardando pela deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RS), afirmou, em entrevistas à imprensa, que a pauta deve ficar para o próximo ano.
A ANPPREV segue acompanhando de perto.
