Graças ao esforço unificado de deputados, servidores públicos e suas representações, foi alcançado, na tarde de hoje, 7 de julho, o número de assinaturas necessárias para apresentação, à Comissão Especial da Câmara, de Emenda Substitutiva Global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa.
O texto (confira aqui) é fruto de meses de trabalho do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O protocolo ficou a cargo do deputado André Figueiredo (PDT/CE). Em publicação nas redes sociais, a Servir Brasil destacou que “cada e-mail enviado e pressão nas redes sociais dos parlamentares foi fundamental”.
Dentre outros pontos, a emenda substitutiva visa impedir: a retirada e flexibilização da estabilidade; o enfraquecimento do instituto do concurso público; o estabelecimento do vínculo de experiência; e a concessão de superpoderes ao chefe do Executivo.
O trabalho das entidades representativas do serviço público na interlocução com o colegiado se concentrará, agora, na busca por apoio para a aprovação da emenda substitutiva. E o respaldo de toda a classe, com novas mobilizações, será decisivo.
Fique atento.
Juntos, somos mais fortes em defesa do serviço público.
