Logo após o encaminhamento da primeira Mensagem Presidencial, começou a circular nesta tarde (04), texto extra oficial da Reforma da Previdência.
O teor da proposta deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo Presidente da República. Os principais pontos da reforma são:
- Desconstitucionalização da previdência geral e dos servidores, remetendo à Lei Complementar;
- Instituição de sistema de capitalização;
- Regras de transição até a implementação das leis Complementares.
Seguem, os arquivos 1 e 2, contendo a íntegra da proposta e um resumo do texto e seus principais impactos, elaborado pela Assessoria Parlamentar da ANPPREV.
