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Membros da Advocacia-Geral da União, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (FONACE) e Procuradores Municipais têm até o dia 30 de abril para participar do processo seletivo do II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública do Programa de Pós-Graduação da Escola da Advocacia-Geral da União. O curso tem início programado para o segundo semestre e terá duração máxima de 18 meses, além de 120 dias para a defesa do Trabalho de Conclusão da Especialização.
Estão sendo oferecidas 50 vagas, das quais 35 são destinadas para membros das carreiras jurídicas da AGU; 10 para membros das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal integrantes do FONACE (Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF); e 5 para membros da Advocacia Pública Municipal.
Os interessados podem acessar aqui os editais, comunicados e informações relacionadas ao curso. Em regra, a carga horária semanal será de 8 horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela Coordenação de Pós-Graduação da Escola da AGU. As aulas serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams e ocorrerão, preferencialmente, às terças e quintas-feiras, no período noturno.
O Advogado-Geral da União, André Mendonça, será um dos professores da disciplina “Lei Anticorrupção, Compliance e Acordo de Leniência”, com carga horária de 32 horas. Entre os objetivos da disciplina está capacitar o aluno para atuar com segurança e efetividade em casos complexos relativos a Processos Administrativos de Responsabilização e Acordos de Leniência a partir da aplicação da Lei Anticorrupção e legislação correlata.
Ao todo, o II Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública contará com 48 professores com sólida formação na área jurídica, reunindo, além de conhecimento acadêmico, uma vasta experiência profissional. A estrutura curricular é composta por 12 disciplinas que se distribuem em três módulos.
Confira a lista completa dos professores e das disciplinas do II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública: