A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - adiou a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que estava prevista para esta quinta-feira, 16 de setembro. A deliberação deve ocorrer na próxima terça-feira, 21.
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), espera que ainda na quarta-feira, 22, a matéria seja apreciada em 1º turno pelo Plenário. O deputado admitiu na manhã de hoje que a mudança no cronograma de votação se deve, entre outras coisas, à contagem dos votos necessários para que a PEC seja aprovada.
Ciente disso, as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, se reuniram nesta tarde, para tratar do novo substitutivo do relator, apresentado nesta quarta-feira, 15, e dos próximos passos da mobilização. Para os representantes das entidades, em alguns pontos, o novo texto está pior em comparação ao substitutivo entregue no dia 1º de setembro.
Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, as mudanças no que se refere à definição das atividades exclusivas de Estado e a permanência da possibilidade de demissão por obsolescência do cargo são dois dos pontos mais preocupantes. "Houve alguns avanços, mas eles não compensam as perdas com esse novo texto", disse Rudinei.
O indicativo do Fórum é a manutenção da luta contra a PEC 32/2020. A ANPPREV e as demais entidades seguem mobilizadas, de modo a impedir retrocessos.
