| Apresentação O debate sobre o controle público, realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Parte do ciclo de gestão, prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo, o controle tem sido relevante instrumento de combate à corrupção na área pública e de aperfeiçoamento da análise de custos e desempenho de entidades administrativas. O controle não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos. Além disso, o controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora estabelecendo custos de transação maiores para os contratos públicos.
Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como as repercussões econômicas da proteção da ética pública, a exigência de segurança jurídica e estabilidade das decisões dos órgãos de controle, a representação de interesses e o conflito de interesses na administração pública, os dez anos da lei de responsabilidade fiscal, o controle nas licitações e contratos, entre outros, apresentam evidente atualidade. Para abordar essa temática, com especial destaque para temas relacionados à ética pública e o desenvolvimento, o III Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal. |
Coordenação científica
Prof. Paulo Modesto (BA) e Dra. Maria do Socorro Alagia (BA)
| DIA 24 – NOVEMBRO – 2010 – QUARTA-FEIRA | | | | | 08:00 – 09:00 | CREDENCIAMENTO | | 09:00 – 12:00 | CONFERÊNCIAS DE ABERTURA TEMA CENTRAL: CONFLITO DE INTERESSES NA ÁREA PÚBLICA E DISCIPLINA DO LOBBY NO BRASIL Conferencistas:
LUIZ NAVARRO DE BRITTO FILHO (DF) – CONFLITO DE INTERESSES NA ÁREA PÚBLICA
Secretário Executivo da Controladoria Geral da União. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (DF) – REGULAMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES (LOBBY) NO BRASIL: ESTÁGIO DO DEBATE
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Mestre em Administração. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UNB.
MARILIA MURICY MACHADO PINTO (BA) – RELEVÂNCIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA NO CONTROLE DA MORALIDADE PÚBLICA NO BRASIL Professora de Filosofia do Direito da UFBA. Doutora pela PUC-SP. Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ex-Secretária de Estado da Justiça da Bahia. | | 12:00 - 14:00 | Intervalo para Almoço | | 14:00 - 16:00 | TEMA CENTRAL: 10 ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Conferencistas:
MARCOS NÓBREGA (PE) – MEDIDAS NÃO IMPLEMENTADAS PARA EFETIVIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS TÓPICOS TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ENDIVIDAMENTO
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harvard Law School. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco.
RITA TOURINHO (BA) – REPERCUSSÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO MUNICIPAL: INVENTÁRIO CRÍTICO
Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Baiana de Direito e da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.
Debates | | 16:00 - 16:30 | Intervalo para Café | | 16:30 - 19:00 | TEMA CENTRAL: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
Conferencistas:
MÁRCIO CAMMAROSANO (SP) – MORALIDADE ADMINISTRATIVA: TUTELA JUDICIAL E CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Nacional de Direito Público - INDIP.
JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ) – PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE APURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mestre em Direito pela UFRJ. Consultor Jurídico do MP/RJ. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).
LUCIANO FERRAZ (MG) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: REPERCUSSÃO PARA OS AGENTES PÚBLICOS E PARA OS CONTRATANTES PRIVADOS
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Controlador Geral da Prefeitura de Belo Horizonte.
Debates
| | DIA 25 – NOVEMBRO – 2010 – QUINTA-FEIRA | | | | | 09:00 – 12:00 | TEMA CENTRAL: REPERCUSSÕES ECONÔMICAS DA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA
Conferencistas:
ALEXANDRE ARAGÃO (RJ) – ÉTICA NAS EMPRESAS ESTATAIS
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. MARCELO SIQUEIRA FREITAS (DF) – ÉTICA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Procurador-Geral Federal.
LUCIANA PIRES DIAS (RJ) – ÉTICA NA CVM E O CONTROLE DO MERCADO DE CAPITAIS
Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM. Mestre em Direito pela USP e pela Stanford Law School. Professora de Regulação do Mercado de Valores Mobiliários da FGV-RJ.
Debates
| | 12:00 - 14:00 | Intervalo para Almoço | | 14:00 - 16:00 | TEMA CENTRAL: URBANISMO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONTROLE PÚBLICO
Conferencistas:
ANGÉLICA GUIMARÃES (BA) – PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora do Município de Salvador. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.
CARLOS AMORIM (BA) – CONTROLE E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ÉTICA PÚBLICA
Superintendente do Patrimônio Histórico na Bahia. Debates | | 16:00 - 16:30 | Intervalo para Café | | 16:30 - 19:00 | TEMA CENTRAL: GESTÃO DA INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA CONCORRENCIAL
Conferencistas:
LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (MG) – GESTÃO DA INFORMAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Consultor de Gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais. PAULO MODESTO (BA) – PROPOSTA DE LEI SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE PÚBLICO.
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO (SP) – INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS E OUTRAS FORMAS DE DESEQUILÍBRIOS CONCORRENCIAIS ACOMPANHADOS PELO ETCO.
Presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Ph.D. (Doutor) em Economia - Yale University - USA Professor Titular de Economia da USP. Ex-Presidente do BNDES e Secretaário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. Debates | |
DIA 26 – NOVEMBRO – 2010 – SEXTA-FEIRA
| | | | | 09:00 – 12:00 | TEMA CENTRAL: RESPONSABILIZAÇÃO E CONTROLE – O PODER JUDICIÁRIO E OS TRIBUNAIS DE CONTAS
Expositores:
MINISTRA ELIANA CALMON (DF) – A ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E SEU PAPEL NO APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
Corregedora Nacional de Justiça. Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
CONSELHEIRO CARLOS PINNA DE ASSIS (SE) – O CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A PROPOSTA DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ex-Presidente da ATRICON. DALMO DE ABREU DALLARI (SP) – RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Professor Emérito da USP. Professor Catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância. Debates | | 12:00 – 14:00 | Intervalo para Almoço | | 14:00 – 16:00 | TEMA CENTRAL: SEGURANÇA JURÍDICA E CONTROLE PÚBLICO
Expositores:
GUSTAVO BINENBOJM (RJ) – SEGURANÇA JURÍDICA E RELAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS E O CADE
Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Professor da Pós-Graduação da FGV– RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. ALMIRO DO COUTO E SILVA (RS) – SEGURANÇA JURÍDICA E TRIBUNAL DE CONTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC-SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado. Debates | | 16:00 - 16:30 | Intervalo para Café | | 16:30 - 18:30 | CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO - CONTROLE E RESPONSABILIDADE
Expositores:
MINISTRO LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS (DF) – JUDICIALIZAÇÃO DAS OBRAS DO PAC – CONTROLE PÚBLICO NA VELOCIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Advogado-Geral da União.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (DF) – ÉTICA PÚBLICA, CONTROLE PÚBLICO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE CONTROLE
Ministra do Supremo Tribunal Federal. | |
