Segurado terá devolução do IR
Receita Federal prepara regras para devolver administrativamente o desconto do imposto sobre atrasados pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Procuradores da Fazenda estão orientados a não recorrer de ações judiciais
Rio - A Receita Federal vai devolver aos aposentados e pensionistas que receberam atrasados do INSS o valor descontado a título de Imposto de Renda. A devolução dos valores vai abranger os últimos cinco anos. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou decisão que determina que a Receita Federal deixe de recorrer judicialmente de ações movidas por esses segurados e, por ordem direta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai estudar como fazer a restituição administrativamente. A medida vai beneficiar àqueles que não entraram na Justiça até agora.
Pelos procedimentos em estudo, segurados nessa situação poderão pedir a restituição do imposto pago a mais nos postos da Receita. Todos têm direito à devolução, independente do limite de isenção, estipulado pelo governo.
Nessas ações, percebeu-se que, muitas vezes, ao receber atrasados — por via judicial ou mesmo em atrasados pagos pelo INSS, quando o benefício é concedido após o prazo —, o montante é acima do valor tributável. Mas o valor mensal da aposentadoria ou pensão pode ser isento de desconto de IR. Uma pessoa pode ter recebido R$ 40 mil em atrasados, por exemplo, e ter benefício mensal de R$ 1 mil. Pelo valor do rendimento, ela já é isenta.
A PGFN reconheceu o direito dos segurados e determinou que seus procuradores não vão mais recorrer das sentenças, geralmente favoráveis aos aposentados e pensionistas. Assim, se o segurado entrar com pedido administrativo, poderá pedir a devolução.
A recomendação do Fisco aos que moveram as ações judiciais é que peçam aos seus advogados que entreguem petições ao juiz, informando que a Receita não recorre mais daquele tipo de processo. A posição da Receita difere da do INSS, que já desistiu de recorrer em alguns casos, mas não adota normas para efetuar o reconhecimento administrativo das causas.
Declaração de 2009 muda
A Receita também deverá decidir qual será o procedimento para aqueles que receberam atrasados no ano passado e já informaram o valor na declaração do Imposto de Renda deste ano. A publicação da decisão da PGFN após a data final de entrega das declarações impediu que os segurados deixassem de declarar o valor como rendimento tributável. Com isso, essas pessoas pagaram mais imposto e também terão devolução.
Contracheque do INSS será anual
Aposentados e pensionistas do INSS estão revoltados com a notícia de que os contracheques passarão a ser enviados anualmente, e não semestralmente, como foi feito no ano passado. A mudança foi explicada pela redução de recursos que o instituto terá para gastar com os Correios que, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) , caiu de R$ 95.266 para menos da metade: R$ 40.374.
“Um órgão que movimenta bilhões teve a coragem de cortar, na lei orçamentária, praticamente R$ 55 mil, o que representa, como costumamos dizer, uma gota no oceano. Mas essa gota impedirá que os aposentados recebam o seu extrato semestral”, criticou Darci Callegari, diretor do sindicato dos aposentados.
