A ANPPREV informa que a AGE convocada para deliberar sobre o acordo com o CCHA está suspensa.
A suspensão decorre de dois fatores primordiais:
- O CCHA não disponibilizou a minuta do Termo Individual de Acordo, essencial para análise dos associados.
- A minuta do Termo Coletivo de Acordo contém cláusulas que a ANPPREV entende serem prejudiciais aos interesses da categoria e ao funcionamento associativo.
Cientes da relevância do tema, informamos que as Associações representativas já iniciaram um processo de negociação com o CCHA para a elaboração de um texto alternativo para o acordo coletivo.
Uma nova AGE será convocada somente quando as tratativas forem satisfatoriamente concluídas e todos os documentos necessários — tanto o termo coletivo final quanto o individual — estiverem disponíveis com a devida antecedência, garantindo uma deliberação segura e consciente.
A ANPPREV reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos de seus associados.
ANPPREV — A Casa do Procurador Federal