O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, divulgou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o relatório das ações realizadas em 2020. Mesmo com as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, o trabalho conjunto das entidades, no âmbito do Fonacate, obteve resultados importantes, com destaque para presença na mídia nacional. No total, documentos e fontes ligadas ao Fórum subsidiaram 241 reportagens.
No Congresso Nacional, com a suspensão das atividades presenciais, no primeiro trimestre do ano, a participação em audiências públicas limitou-se a duas ocasiões: em fevereiro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para debater a “Reforma Administrativa”, e, em março, na Comissão de Constituição e Justiça, também do Senado, para debater a PEC 186/2019.
Desde então, o trabalho de interlocução teve que se adequar à nova realidade, mas não parou. Com o uso de ferramentas digitais, representantes do Fórum se reuniram uma dezena de vezes com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) para debater, entre outras coisas, temas ligados à reforma administrativa. Como resultado deste trabalho, o ME revogou, em outubro, a limitação do percentual de servidores em licença capacitação, que voltou a ser de 5%.
Em outra frente, o Fonacate manteve posições firmes em defesa das instituições, dos servidores públicos e da democracia. Por meio de doze notas públicas, divulgadas ao longo do ano, as entidades repudiaram: em duas ocasiões, ataques do ministro Paulo Guedes ao funcionalismo; a convocação de militares para ocupação de cargos no INSS; propostas de cortes salariais; distorções de dados sobre o serviço público com o objetivo de influenciar a opinião pública e tentativas de ingerências em órgãos de Estado.
A produção técnica encerra 2020 com o número de 16 edições da série “Cadernos da Reforma Administrativa”. Os estudos somam-se a outros quatro já produzidos, que tratam das Propostas de Emenda à Constituição do “Plano Mais Brasil” e desfazem mitos sobre o tamanho e custo do serviço público.
Foram lançados, ainda, o podcast “Expresso”, com seis episódios sobre a reforma administrativa, campanhas nas redes sociais visando desmistificar temas ligados ao serviço público e vídeos contra o desmonte da máquina pública. As redes sociais também foram palco de dezenas de debates, promovidos em transmissões ao vivo na página no Facebook e no canal no Youtube, e da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, em outubro.
Todo o conteúdo está disponível no site fonacate.org.br.
A ANPPREV e o Fonacate seguem juntos em defesa do serviço público no próximo ano.
