ANPPREV agradece Apoio do CFOAB ao Processo de Auxílio-Saúde no TCU
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) manifesta seu profundo agradecimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) por sua atuação como parte interessada na representação n° 024.100/2024-2, em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). A entrada da OAB nesse processo é um reforço essencial na defesa do direito ao auxílio-saúde complementar dos advogados públicos federais.
Requerido pela ANPPREV e instituído pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), o auxílio-saúde busca assegurar condições justas e isonômicas para os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU). O apoio da OAB, ancorado no caráter privado dos honorários advocatícios e respaldado por pareceres e normas regulamentares, fortalece a legitimidade do benefício.
Em nome de seus associados, a ANPPREV agradece à OAB pelo apoio decisivo e pela defesa incondicional da advocacia pública federal, confiando que essa união contribuirá para o justo reconhecimento e valorização dos profissionais da AGU.
