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PRECATÓRIOS

Pacheco não descarta mudanças em texto da PEC


Senadores ouvidos pelo Valor destacam a falta de interlocução do governo federal com a casa legislativa
  05/11/2021



Valor Econômico

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ontem haver na Casa um “senso de urgência” em relação à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, caso esta seja aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados. O senador disse ter compromisso com uma solução que permita rapidamente a criação de um novo programa social, que o governo propõe com o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família.

Pacheco apontou, contudo, ter grande preocupação com o respeito à regra do teto de gastos, que é afetada pela PEC, e ponderou que alterações na proposta podem ocorrer. “Temos um senso de urgência em relação à solução para os precatórios e ao espaço fiscal que respeite o teto de gastos, para poder garantir a existência de um programa social que é o Auxílio Brasil. O Senado tem esse comprometimento.”

Questionado se, nesse sentido, não seria uma contradição apoiar uma proposta que permite a criação do auxílio, mas afrouxa as regras do teto, disse: “Quando me refiro a senso de urgência, é porque há esse senso não necessariamente em relação à PEC, mas à solução que precisa ser dada sobretudo com o espaço necessário para o programa social que caiba no Orçamento".

A possibilidade de acelerar a tramitação da PEC, levando-a diretamente ao plenário, existe, disse, mas uma eventual tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode ocorrer, bem como alterações no texto. “Se a PEC é um instrumento hábil, inteligente e apto, é uma avaliação que o Senado vai fazer, se é o instrumento próprio, ou se há algum tipo de substitutivo ou alteração que possa ser feita”.

Pacheco participou da formulação da proposta original, lembrou. “Eu sei da competência e da qualidade do [relator] deputado Hugo Motta [Republicanos-PB], estive com ele na presença dos ministros João Roma (Cidadania) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Naquele momento, discutimos uma solução em relação aos precatórios. Reconhecemos que precatórios são obrigações que devem ser cumpridas. Essa alternativa, que surgiu na conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira [PP-AL], com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa conversa me parecia a mais inteligente para a solução do problema. A Câmara agora traz novidades, e o Senado avaliará.”

O presidente do Senado acaba de ingressar no PSD, partido com 12 senadores e a segunda maior bancada da Casa, decisiva no cálculo para que a PEC alcance os 49 votos necessários (de 81 possíveis) para sua aprovação.

O placar apertado na votação na Câmara e a repercussão negativa, avaliaram líderes ao Valor, podem contaminar a tramitação da matéria no Senado. Dirigentes do PDT, Podemos e PSDB criticaram seus deputados pelo apoio à proposta. O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, divulgou nota para dizer que a bancada no Senado vai firmar posição contra a PEC. O vice-líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), afirmou que o posicionamento da bancada, que votou dividida, pode ser revisto. “Pode [mudar os votos na Câmara]. A pressão do Senado está muito grande, deve ter uma reunião semana que vem".

 





    

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