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Escritórios avançados consolidam prerrogativa da AGU de representar os Três Poderes




Com a finalidade de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) designou advogados da União para reforçar a representação judicial da União nas causas de interesse dos Três Poderes da República e não apenas do Executivo. A presença de advogados públicos no Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara dos Deputados e o Senado Federal é um importante passo em direção ao fortalecimento das atribuições constitucionais da AGU.

Esses advogados públicos constituem os chamados Escritórios Avançados da AGU. O mais antigo é o do TCU, que funciona desde 2007 na execução das multas aplicadas e na defesa dos atos do Tribunal que foram objeto de questionamentos na Justiça, assim como na defesa das ações governamentais no âmbito da Corte de Contas. Identificar as fases vulneráveis dos procedimentos administrativos, e desenvolver e utilizar padrões de modelos estatísticos é finalidade do trabalho. Para este ano, está prevista uma ampliação dessa representação junto ao TCU a fim de tornar mais ágil a atuação do Escritório. "Os atuais quatro advogados que atuam no órgão serão acrescidos de mais 16, totalizando 20 profissionais", informou o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais (Deaex), consultor da União Rafaelo Abrita.

Com o acordo firmado nesta terça-feira (26) pelos ministros Luis Inácio Adams, da AGU, e Gilmar Mendes, do CNJ/STF, a representação judicial do CNJ pela AGU foi sistematizada e advogados ad hoc foram designados para atuar em processos onde haja conflito entre órgãos da União, a exemplo do caso de nepotismo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios apontado pelo CNJ, com base na Súmula nº 13 do Supremo.

O Advogado-Geral União, Luis Inácio Adams, designou os advogados da União Washington Timóteo Teixeira Neto e Manoel de Souza Mendes Junior para integrarem o Escritório Avançado da AGU no CNJ, por meio da Portaria nº 101, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. "Esse acordo vai tornar a instituição mais presente na defesa dos atos do CNJ. Esperamos que gere bons frutos na manutenção das prerrogativas e atribuições do CNJ", declarou Washington Timóteo.

No caso do Escritório na Câmara, ainda está sendo preparado um Termo de Cooperação, nos moldes do firmado com o CNJ, que formalize a relação. Os advogados da União Lucas Horta de Almeida e Flávio Bittencourt de Souza serão nomeados para atuar entre os Deputados. "Vamos colocar a AGU no dia-a-dia desses órgãos", disse Lucas Horta. Os advogados serão coordenados pela Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes.

Letícia Verdi Rossi

 

Data da publicação: 28/01/2010

Fonte/Autor: AGU.


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