A Dra. Maria Santissima Marques representou a associação no encontro realizado no dia 12 de março de 2026, na sede da Afresp, onde foram debatidos temas centrais para as carreiras de Estado e para a administração pública brasileira.

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV esteve representada pela Dra. Maria Santissima Marques na reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), realizada na quarta-feira, 12 de março de 2026, na sede da AFRESP, em São Paulo.

O encontro reuniu lideranças de diversas entidades filiadas ao FONACATE e debateu pautas de grande relevância para o funcionalismo público. A reunião contou ainda com a participação da FEBRAFITE, representada por seu presidente, Rodrigo Spada, que também exerce a função de vice-presidente do Fórum Nacional , além de outras lideranças nacionais.

Principais temas da pauta

Entre os assuntos debatidos, destacou-se a PEC 38/2026, que trata da Reforma Administrativa, bem como a avaliação das propostas de regulamentação do extrateto e das verbas indenizatórias.

O grupo também discutiu o projeto de lei que trata da regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no setor público, tema de grande interesse para as carreiras de Estado.

A reunião trouxe ainda informes sobre o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, previsto para ocorrer de 28 a 30 de abril de 2026, em Lisboa, Portugal — evento que reforça a articulação internacional das entidades representativas do funcionalismo.

Apoio ao Programa Antes que Aconteça

Durante a reunião, foi apresentado e formalmente apoiado o Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

O FONACATE assinou apoio ao programa, demonstrando o compromisso das entidades de carreiras de Estado com causas sociais relevantes para a sociedade brasileira.

Lançamento oficial do Programa Antes que Aconteça pela AFRESP

Ao final da reunião, a AFRESP promoveu o lançamento oficial do programa “Antes que Aconteça”, iniciativa da senadora Daniela Ribeiro (PB), voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

O evento marcou o compromisso das entidades de carreiras de Estado com o programa, que agora conta com o apoio formal do Fonacate e de suas associações filiadas, incluindo a ANPPREV.

Participação da ANPPREV

A presença da Dra. Maria Santissima Marques em nome da ANPPREV reforça o engajamento da entidade nos espaços de diálogo institucional que contribuem para o debate e a construção de políticas voltadas ao fortalecimento das carreiras públicas no Brasil.

A representante acompanhou de perto os debates e deliberações do conselho, assegurando que os interesses dos associados da ANPPREV fossem considerados nas discussões.

A ANPPREV segue comprometida com a participação ativa nos fóruns e instâncias representativas do funcionalismo público, atuando pela valorização e pela defesa das carreiras típicas de Estado.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal