A ANPPREV (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais) informa aos seus associados sobre os desdobramentos das instabilidades registradas na infraestrutura tecnológica da Advocacia-Geral da União (AGU), que vêm afetando o Sistema Super Sapiens desde 27 de fevereiro de 2026.

As falhas, causadas por problemas em componentes físicos do datacenter da AGU, têm provocado lentidão, intermitência e indisponibilidade do sistema, ferramenta essencial para a gestão e o acompanhamento de processos judiciais envolvendo a União, autarquias e fundações públicas federais. A gravidade da situação levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferir pedido formulado pela AGU e determinar a suspensão dos prazos processuais que venceriam entre 16 e 20 de março de 2026 em todos os tribunais e conselhos do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

Vale registrar que a ANPPREV vem oficiando a Advocacia-Geral da União desde 21 de março de 2024, pleiteando a disponibilização, na rede interna, de certidão apta a atestar a ocorrência de indisponibilidades sistêmicas, posicionando-se entre as entidades precursoras na condução da matéria. A medida tem por finalidade conferir maior segurança jurídica e proteção institucional aos membros da carreira, especialmente àqueles que atuam no contencioso, assegurando a possibilidade de verificação posterior de prazos processuais, nos termos do art. 37, IV, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001.

Diante da persistência dos problemas, a ANPPREV participou de reunião com a AGU e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal para tratar do encaminhamento da questão. Na ocasião, a AGU informou que está providenciando nova contratação para diagnóstico e reparo da infraestrutura tecnológica.

Um ponto essencial foi assegurado: nenhuma perda de prazo será atribuída ao advogado em razão das falhas no sistema. O próprio Super Sapiens emitirá declaração automática atestando a ocorrência de problema técnico, resguardando os associados de qualquer responsabilização por descumprimento de prazos processuais decorrente das instabilidades.

A ANPPREV seguirá acompanhando o tema e manterá seus associados informados sobre eventuais atualizações.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal