NOTÍCIA - 08/05/2026
ANPPREV trabalha pelo avanço da PEC da autonomia na CCJC
Proposta amplia autonomia das carreiras e segue com apoio da entidade
A CCJC aprovou, na terça-feira (05), a admissibilidade da PEC 17/2024 , que trata da autonomia administrativa, técnica e orçamentária da advocacia pública. O resultado consolida a articulação da ANPPREV junto ao Congresso.
O avanço representa etapa estratégica para o fortalecimento institucional das carreiras e amplia a capacidade de atuação independente das estruturas jurídicas do Estado.
ANPPREV – A Casa do Procurador Federal
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.
