A ANPPREV diligencia em múltiplas frentes da advocacia pública federal, liderando debates estratégicos e articulações legislativas voltadas às prerrogativas e ao fortalecimento das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na Câmara dos Deputados, a dra. Luciana Hoff, diretora de Assuntos Legislativos da entidade, intercedeu junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para impulsionar propostas vitais à categoria. Esse empenho resultou em vitórias significativas, como a aprovação do PL 5.531/2016, que disciplina o exercício da advocacia privada pelos membros da AGU, e a admissibilidade da PEC 17/2024, que estabelece a autonomia administrativa, técnica e orçamentária da advocacia pública.

Em outra oportunidade, a dra. Amélia Cristina Marques, diretora adjunta de Aposentados e Pensionistas da ANPPREV, acompanhou a sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que adiou a votação da SUG 17/2021, proposta que visa o fim da contribuição previdenciária de aposentados. A atuação conjunta reforça a mobilização da entidade no Congresso Nacional em prol da pauta dos beneficiários.

Durante a semana, a entidade também esteve presente na celebração histórica dos 200 anos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Representada pela dra. Vania Maria Bastos Faller, diretora suplente de Assuntos Legislativos, a ANPPREV reafirmou seu prestígio institucional ao acompanhar a solenidade ao lado de autoridades dos Três Poderes.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal