A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o RQS 71/2026, que requer a realização de audiência pública para instruir a Sugestão Legislativa 17/2021, proposta que trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

A matéria foi apresentada extrapauta durante a reunião da comissão e representa mais um avanço na discussão sobre a pauta defendida por entidades ligadas aos servidores públicos. 

A ANPPREV participará do debate por meio da diretora de Assuntos Legislativos da entidade, dra. Luciana Hoff, que está entre os convidados previstos para a audiência pública. Também participarão representantes do Instituto Mosap e de outras entidades nacionais que defendem servidores públicos aposentados. 

A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal