As negociações referentes à ação dos 3,17% registraram novos avanços na Central de Conciliação de Julgados da Justiça Federal (CCJ). Entre os principais temas debatidos esteve a proposta apresentada pela Procuradoria Regional Federal da Primeira Região (PRF1) de elevar o deságio para 30%, percentual superior aos 20% anteriormente discutidos.

Em reunião com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a CCJ destacou que a proposta de deságio de 30% representa uma situação inédita no âmbito das negociações conduzidas pelo órgão, não havendo ali precedentes para esse índice.

Durante as discussões, também foi ressaltado que o aumento do deságio carece de justificativa técnica consistente, e que o prolongamento da tramitação processual resulta na elevação do valor da execução em razão da incidência dos acréscimos legais. 

Diante dos argumentos apresentados, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, determinou a reavaliação do processo, visando o retorno das tratativas para uma nova rodada de negociação.

O SINPROPREV seguirá atuando de forma permanente nas negociações, buscando a construção de um acordo que preserve os direitos dos beneficiários, com o menor deságio possível e a máxima prioridade na condução do processo. Enquanto as tratativas permanecerem em curso, a ação continuará sob análise da CCJ, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de entendimento entre as partes.

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