A ANPPREV segue acompanhando de perto a tramitação das proposições de interesse da Advocacia Pública Federal no Congresso Nacional. Na quarta-feira (1º), a diretora de Assuntos Legislativos, dra. Luciana Hoff, e a diretora suplente, dra. Vania Faller, deram prosseguimento ao trabalho contínuo de articulação institucional, comprovando o valor do relacionamento e os seus reflexos nas votações em plenário.

Por meio do trabalho da Comissão de Assuntos Legislativos, a ANPPREV acompanha todas as etapas da tramitação legislativa, desde os procedimentos técnicos e burocráticos até a articulação para o avanço de projetos considerados prioritários para a categoria.

Entre as matérias acompanhadas pela Associação estão a PEC 10/2023 (Quinquênio), que aguarda votação no Plenário do Senado, e a PEC 6/2024 (fim gradual da contribuição de aposentados), que tramita na Câmara dos Deputados. 

Além disso, a ANPPREV também trabalha estrategicamente em prol do avanço do PLP 337/2017 (que reformula a Lei Orgânica da AGU) e do PL 5531/2016 (que autoriza a advocacia privada para membros da instituição) e, que foram aprovados recentemente na Câmara, para que passem a tramitar no Senado.

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