O 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas transformou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em palco de uma grande mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024. Promovido pela ANPPREV e pelas demais entidades que integram o MOSAP, o ato reuniu parlamentares, servidores e lideranças de entidades da sociedade civil para debater estratégias de articulação pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. 

A ANPPREV participou do encontro com representantes do Conselho Executivo e associados de Brasília e de outras regiões. O presidente, Aluizo de Lucena, integrou a mesa de abertura e ressaltou a força do movimento diante da expressiva participação. Para ele, a presença de um público numeroso e disposto à intensificação das mobilizações renova a esperança de avanço da PEC 6/2024. O presidente da ANPPREV destacou, ainda, que a aprovação da matéria seria uma forma de reconhecer a trajetória daqueles que contribuíram para a construção do serviço público brasileiro. 

Entre os parlamentares presentes esteve o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que destacou a dimensão social da pauta. “O que nós estamos falando aqui é sobre como queremos tratar as pessoas mais idosas do nosso país”, afirmou. O deputado Paulo Soares (PODEMOS/SP), também presente, reafirmou seu apoio à PEC. O congressista classificou a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas como uma “aberração” e ressaltou a importância de o Estado assegurar atenção especial ao segmento.

Carta de Brasília

Durante o encontro, foi divulgada a Carta de Brasília, documento resultante dos debates realizados e endossado pelas entidades participantes. Endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), e ao Colégio de Líderes da Casa, a carta reforça o pedido pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A medida daria maior celeridade à tramitação da matéria, uma vez que a PEC 555/2006 já está pronta para análise no Plenário da Câmara.

O documento destaca que a cobrança da contribuição previdenciária em tela contraria a própria lógica do sistema previdenciário e penaliza os aposentados e pensionistas. “A contribuição previdenciária existe para custear o direito à aposentadoria. Quem contribuiu ao longo de décadas de trabalho já pagou por esse direito. Manter a cobrança depois da aposentadoria inverte a lógica do sistema e penaliza duas vezes quem dedicou a vida ao serviço público.”

A articulação das entidades do Mosap garantiu, até o momento, a apresentação de mais de 330 requerimentos pelo apensamento das propostas.

Marcha ao Planalto

Após o encerramento dos discursos no auditório Nereu Ramos, os participantes realizaram uma marcha até o Palácio do Planalto, onde foram recebidos pela assessoria da Casa Civil. O ato teve como objetivo cobrar apoio efetivo do governo federal ao avanço da PEC 6/2024.