Conselho Executivo e representantes estaduais debatem agendas prioritárias da ANPPREV
Encontros ocorreram nesta quinta-feira, 27, na sede da Associação, em Brasília

A quinta-feira, 27 de agosto, foi marcada por uma ampla agenda de diálogos com a presença do Conselho Executivo e dos representantes estaduais da ANPPREV, na sede da Associação, em Brasília. Os encontros promoveram o alinhamento das diferentes frentes de atuação e o debate sobre as prioridades para os próximos meses.
Na abertura dos trabalhos, pela manhã, o presidente Aluizo Lucena saudou os presentes e agradeceu o empenho dos dirigentes na condução da ANPPREV. Às vésperas do aniversário de 34 anos da Associação, o presidente ressaltou que o encontro teve um caráter ainda mais simbólico e salientou a importância da ação coordenada para o fortalecimento da entidade.
A mesa de abertura foi composta pelos integrantes do Conselho Executivo. Na oportunidade, os diretores apresentaram as principais iniciativas em curso em suas respectivas áreas. O balanço institucional da gestão e a agenda prioritária para os últimos meses de 2026 estiveram entre os temas debatidos. A programação contemplou ainda ações judiciais, projetos em tramitação no Congresso Nacional, comunicação, relacionamento com os associados e o trabalho desenvolvido pelas representações estaduais.
No período da tarde, os diálogos avançaram para uma análise mais aprofundada das ações judiciais acompanhadas pela ANPPREV, com a participação das assessorias Fischgold e Benevides Advogados, Mendes Plutarco Advocacia, Mota & Advogados Associados e Talita Bastos Advocacia. Entre os temas abordados estiveram 28,86%, 3,17%, a atuação em processos perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e as ações aprovadas na mais recente Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A reunião contou ainda com a participação de representantes da assessoria parlamentar, que apresentaram um panorama das principais matérias de interesse dos advogados públicos federais em tramitação no Congresso Nacional. Entre os destaques esteve o Projeto de Lei (PL) 3.130/2026, que busca assegurar aos aposentados oriundos das carreiras da Advocacia Pública Federal o direito de votar e de se candidatar nas eleições do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
Também foram debatidas proposições relacionadas à extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 e seu apensamentos à PEC 555/2006; à autonomia da Advocacia-Geral da União (AGU), PEC 17/2024; e à regulamentação da negociação coletiva no setor público, objeto do PL 1.893/2026.
A agenda desta quinta-feira foi concluída com reunião do Conselho Executivo.



