NOTÍCIA - 31/08/2026
ANPPREV se mobiliza pela reinclusão da Advocacia Pública Federal no PL da negociação coletiva
A ANPPREV intensifica, nesta segunda-feira, 31 de agosto, a atuação no Congresso Nacional pela reinclusão da Advocacia Pública Federal no Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que disciplina a negociação coletiva no âmbito da Administração Pública. A matéria pode ser apreciada ainda hoje pela Câmara dos Deputados.
A diretoria da Associação mantém diálogo com o relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), e outras lideranças, para reforçar a importância de que as carreiras sejam contempladas no texto. A atuação dá continuidade às articulações realizadas nas últimas semanas em torno da matéria.
Para a Associação, a reinclusão é fundamental no sentido de assegurar às carreiras um processo regular e institucionalizado. A ausência da Advocacia Pública Federal pode representar a perda de uma importante oportunidade de estabelecer, em lei, mecanismos de negociação com instrumentos adequados para o diálogo sobre direitos, condições de trabalho e demais questões de interesse de seus integrantes.
