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24 de janeiro: instituição da Previdência Social no Brasil

  24/01/2025



Nesta sexta-feira (24) é comemorado o Dia Nacional do Aposentado, celebração que surgiu em razão da criação da primeira lei brasileira de Previdência Social.

Assinada e publicada em 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves é considerada o ponto de partida para a previdência social no Brasil e determinou a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP) com o objetivo de beneficiar empregados de empresas ferroviárias.

A aposentadoria é um benefício que repercute diretamente na qualidade de vida do trabalhador. Além disso, a comemoração da data possibilita refletir sobre o direito dos trabalhadores, a história e relevância da previdência, e fomentar debates acerca das reformas previdenciárias.

É com satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) celebra a data e trabalha incessantemente pelos direitos dos aposentados, confirmando seu papel estratégico na defesa dos servidores públicos.

Em memória aos avanços da associação voltados ao tema, um dos marcos foi o apoio concedido à PEC Social (PEC 6/2024) para a redução das contribuições previdenciárias dos aposentados.

A ANPPREV tem lutado constantemente em favor dos direitos dos aposentados!

 

Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.




    

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